Consulta pública sobre as políticas da qualidade da água para consumo humano na União Europeia

A consulta pública decorre entre 23 de junho e 23 de setembro 2014.

A Comissão Europeia lançou no dia 23 de junho uma consulta publica sobre as politicas de qualidade da água para consumo humano na União Europeia. A consulta decorre ao longo de um período de três meses, até 23 de setembro de 2014.

Na sua comunicação sobre a iniciativa de cidadania europeia «Right2Water» (COM(2014)177 final), a Comissão Europeia anunciou a sua intenção de lançar uma consulta pública sobre a diretiva relativa à água para consumo humano (Diretiva 98/83/CE) com vista a melhorar o acesso na UE a água potável de qualidade. Além disso, a Comissão convida os Estados-Membros a redobrarem os esforços no sentido de garantir o abastecimento de água limpa, segura e salubre destinada ao consumo humano, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

O objetivo da consulta publica é saber o que pensam os cidadãos da necessidade de tomar medidas para melhorar o abastecimento de água potável de elevada qualidade e, caso seja oportuno, que medidas devem ser tomadas. Os resultados da consulta serão tidos em conta para decidir se – e em que medida – a Diretiva 98/83/CE deve ser revista.

O questionário, disponivel em português, incide também sobre outras questões levantadas pela referida iniciativa de cidadania europeia (como, por exemplo, a acessibilidade económica dos serviços de águas), que extravasam o âmbito de aplicação da atual Diretiva da Água para Consumo Humano e que poderão ter de ser abordadas no quadro de outros instrumentos ou iniciativas, quer da UE quer nacionais.

Para além de preencherem o questionário, as partes interessadas (nomeadamente, autoridades nacionais, organizações internacionais, organizações não governamentais e cidadãos, entre outras) podem enviar aos serviços da Comissão documentos que expliquem a sua posição sobre as várias questões abordadas no mesmo através do e-mail ENV-DRINKING-WATER@ec.europa.eu.

Os documentos estão disponiveis, em português, nas seguintes ligações:

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