A consulta pública decorre entre 23 de junho e 23 de setembro 2014.
A Comissão Europeia lançou no dia 23 de junho uma consulta publica sobre as politicas de qualidade da água para consumo humano na União Europeia. A consulta decorre ao longo de um período de três meses, até 23 de setembro de 2014.
Na sua comunicação sobre a iniciativa de cidadania europeia «Right2Water» (COM(2014)177 final), a Comissão Europeia anunciou a sua intenção de lançar uma consulta pública sobre a diretiva relativa à água para consumo humano (Diretiva 98/83/CE) com vista a melhorar o acesso na UE a água potável de qualidade. Além disso, a Comissão convida os Estados-Membros a redobrarem os esforços no sentido de garantir o abastecimento de água limpa, segura e salubre destinada ao consumo humano, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde.
O objetivo da consulta publica é saber o que pensam os cidadãos da necessidade de tomar medidas para melhorar o abastecimento de água potável de elevada qualidade e, caso seja oportuno, que medidas devem ser tomadas. Os resultados da consulta serão tidos em conta para decidir se – e em que medida – a Diretiva 98/83/CE deve ser revista.
O questionário, disponivel em português, incide também sobre outras questões levantadas pela referida iniciativa de cidadania europeia (como, por exemplo, a acessibilidade económica dos serviços de águas), que extravasam o âmbito de aplicação da atual Diretiva da Água para Consumo Humano e que poderão ter de ser abordadas no quadro de outros instrumentos ou iniciativas, quer da UE quer nacionais.
Para além de preencherem o questionário, as partes interessadas (nomeadamente, autoridades nacionais, organizações internacionais, organizações não governamentais e cidadãos, entre outras) podem enviar aos serviços da Comissão documentos que expliquem a sua posição sobre as várias questões abordadas no mesmo através do e-mail ENV-DRINKING-WATER@ec.europa.eu.
Os documentos estão disponiveis, em português, nas seguintes ligações:
- Comunicado de imprensa
- Acesso direto ao inquérito
- Página de informação dedicada da Direção-Geral do Ambiente da CE
- e-mail para envio de contributos e questões: ENV-DRINKING-WATER@ec.europa.eu